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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

A finalidade deste Contrato é garantir aos militares da ativa, da reserva ou reformados, pensionistas e seus dependentes eServidores Civis do Exército Brasileiro (ativos e inativos) e dependentes diretos e indiretos, nas condições especificadas nesteinstrumento e no edital, por intermédio de clínicas, prestação de serviço de reabilitação.

COMANDO DO EXERCITO · COMANDO DE FRONTEIRA RONDONIA/6 BIS/MEX/RO

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Dados da publicação

Compra40Controle PNCP00394452000103-1-013906/2026Processo64268.003821/2024-25ÓrgãoCOMANDO DO EXERCITOCNPJ do órgão00394452000103Unidade compradoraCOMANDO DE FRONTEIRA RONDONIA/6 BIS/MEX/ROLocalGUAJARÁ-MIRIM/ROInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação20/07/2026, 12:21

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, IV · Inexigibilidade de Licitação: objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento

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