Aquisição de câmara fria e de congelamento destinada à 10ª Companhia de Engenharia de Combate, visando assegurar o armazenamento adequado e seguro de gêneros alimentícios perecíveis, em conformidade com as normas sanitárias vigentes. A contratação busca garantir a conservação dos alimentos, manter a qualidade dos produtos, reduzir perdas, otimizar a gestão dos estoques e assegurar o apoio às atividades administrativas e operacionais da Organização Militar.

Lei 14.133/2021, Art. 28, I · pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns

JUSTIFICATIVA DA RETIFICAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 50/2026 Verificou-se erro material no Edital do Pregão Eletrônico SRP nº 50/2026, especificamente no subitem 3.9.11, no qual constou, de forma equivocada, a vedação à participação de sociedades cooperativas. Contudo, a vedação pretendida pela Administração, conforme a instrução processual e a justificativa constante dos autos, refere-se à participação de pessoas jurídicas reunidas em consórcio, e não de sociedades cooperativas. Dessa forma, o edital foi retificado para substituir a redação incorreta do subitem 3.9.11, passando a prever a vedação à participação de pessoas jurídicas reunidas em consórcio, em conformidade com os documentos que fundamentam a contratação. A presente alteração tem caráter exclusivamente corretivo, destinando-se a sanar erro material e assegurar a coerência entre o edital e a justificativa constante do processo administrativo.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.