O objeto do presente procedimento é a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação, por dispensa de licitação, de aquisição de material de consumo, bandeira do Brasil, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Aviso de Contratação Direta e seus anexos

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

O prazo de entrega dos bens é de 30 (trinta) dias CORRIDOS, contados do(a) data do recebimento da Nota de Empenho, em remessa única. Os bens deverão ser entregues no seguinte endereço: Avenida Rio Branco, no 707, Centro, Caxias do Sul-RS, CEP: 95010-060. Nos seguintes horários: de segunda à quinta-feira, das 08h às 11h 30min e das 13h15min às 14h 45min; e às sextas-feiras, das 08h às 11h 30min

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.