DispensaDivulgada no PNCP
Aquisições de gêneros alimentícios produzidos por agricultores familiares e demais beneficiários fornecedores enquadrados na Lei nº 11.326/2006, no âmbito do Programa de Aquisição de Alimentos – PAA, instituído pela Lei nº 14.628/2023, e regulamentado pelo Decreto nº 11.802/2023, na Modalidade Compra Institucional, por meio de dispensa de licitação, na forma disciplinada da Resolução GGALIMENTA nº 3, de 14/06/2022.
COMANDO DO EXERCITO · COMANDO DA 18ª BRIGADA INFANTARIA DE PANTANAL
Dados da publicação
Compra64Controle PNCP00394452000103-1-015500/2025Processo64297004459202543ÓrgãoCOMANDO DO EXERCITOCNPJ do órgão00394452000103Unidade compradoraCOMANDO DA 18ª BRIGADA INFANTARIA DE PANTANALLocalCORUMBÁ/MSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação18/07/2025, 11:33
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, XVII · Dispensa de Licitação: para contratação de entidades privadas sem fins lucrativos para a implementação de cisternas ou outras tecnologias sociais de acesso à água para consumo humano e produção de alimentos, para beneficiar famílias rurais de baixa renda atingidas pela seca ou pela falta regular de água.