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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Prestação de serviços de assistência médica à saúde - serviços de Oftalmologia

COMANDO DO EXERCITO · 5ª BRIGADA DE CAVALARIA BLINDADA

Valor estimadoR$ 7.936.876,27
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra69Controle PNCP00394452000103-1-015675/2025Processo64294.006270/2025-15.ÓrgãoCOMANDO DO EXERCITOCNPJ do órgão00394452000103Unidade compradora5ª BRIGADA DE CAVALARIA BLINDADALocalPONTA GROSSA/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação22/07/2025, 08:36

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, IV · Inexigibilidade de Licitação: objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento

contratação é viável e o credenciamento é enquadrado pela doutrina e pela jurisprudência como hipótese de inexigibilidade de licitação, conforme os artigos, 18, 72, 74, 79 e 89 da Lei no 14.133, de 1o de abril de 2021, conforme Edital nº 29/2024

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