Contratação direta, com fulcro no Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, para a aquisição de materiais de expediente (compostos por itens de papelaria, escrita, organização, acondicionamento e correlatos), destinados a suprir as necessidades do Hospital Militar de Área de São Paulo (HMASP). A aquisição justifica-se pela necessidade inadiável de recomposição dos estoques, essencial para a continuidade das rotinas e fluxos administrativos de suporte à atividade médico-hospitalar, conforme especificações e quantitativos constantes no Termo de Referência.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

1. FUNDAMENTAÇÃO: Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021.2. ENTREGA: Parcela única no Almoxarifado do HMASP, em até XX dias após o recebimento da Nota de Empenho .3. FATURAMENTO: Envio da Nota Fiscal (formatos XML e PDF) e do canhoto de recebimento por e-mail logo após a entrega. A NF impressa deve acompanhar a mercadoria para conferência.4. INTEGRAÇÃO: As especificações de itens, marcas e quantitativos seguem integralmente as condições estabelecidas no Termo de Referência.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.