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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação do Serviço de Uso e Acesso ao Sistema de Distribuição de Energia Elétrica (TUSD), junto à concessionária COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS S.A. (CEMIG) em regime de Contrato de Uso do Sistema de Distribuição (CUSD) mediante inexigibilidade de licitação

COMANDO DO EXERCITO · COMANDO DA 4A BDA DE INFANTARIA MOTORIZADA

Valor estimadoSigiloso
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Dados da publicação

Compra142Controle PNCP00394452000103-1-015935/2026Processo65342.000926/2026-17ÓrgãoCOMANDO DO EXERCITOCNPJ do órgão00394452000103Unidade compradoraCOMANDO DA 4A BDA DE INFANTARIA MOTORIZADALocalJUIZ DE FORA/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação06/08/2026, 11:48

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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