Pregão - EletrônicoDivulgada no PNCP
Contratação de serviço comum de engenharia de reparo do GBSSSS, edificação da Base de Administração e Apoio da 3ª Região Militar, degradada pela enchente promovida pelo aumento abrupto do lago Guaíba, durante a Calamidade Pública em Porto Alegre/RS.
COMANDO DO EXERCITO · CMDO DA 3 REGIAO MILITAR/RS
Dados da publicação
Compra90012Controle PNCP00394452000103-1-015989/2024Processo64292027031202438ÓrgãoCOMANDO DO EXERCITOCNPJ do órgão00394452000103Unidade compradoraCMDO DA 3 REGIAO MILITAR/RSLocalPORTO ALEGRE/RSInstrumentoEditalModo de disputaAberto-FechadoPublicação22/08/2024, 07:11Abertura22/08/2024, 08:00Encerramento29/08/2024, 10:00
Contexto da contratação
MP nº 1.221/2024, art. 2º, II (Calamidade pública) · MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.221, DE 17 DE MAIO DE 2024. Reduzir pela metade os prazos mínimos de que tratam o art. 55 e o § 3º do art. 75 da Lei nº 14.133, de 2021, para a apresentação das propostas e dos lances, nas licitações ou nas contratações diretas com disputa eletrônica.
Para as respostas de esclarecimentos e impugnações deste edital acesse o link: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnet-web/public/landing?destino=quadro-informativo&compra=16039205900122024