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DispensaDivulgada no PNCP

O Objeto deste procedimento é a contratação de empresa especializada em serviços de conserto de 04 (quatro) aparelhos de ar-condicionado (com o fornecimento de peças necessárias ao conserto e pleno funcionamento das máquinas) instalados na Sede da Procuradoria Regional do Trabalho da 4ª Região, conforme condições, quantidades e especificações estabelecidas neste Aviso de Dispensa Eletrônica e seus anexos.

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO · PROCURADORIA REG.DO TRABALHO 4ª REGIAO/RS

Valor estimadoSigiloso
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Dados da publicação

Compra90006Controle PNCP26989715000102-1-000259/2025Processo20020400.03002025ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ do órgão26989715000102Unidade compradoraPROCURADORIA REG.DO TRABALHO 4ª REGIAO/RSLocalPORTO ALEGRE/RSInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação26/02/2025, 14:08Abertura26/02/2025, 14:08Encerramento11/03/2025, 07:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores

Em razão do valor, considerando o Art. 75º, Inciso I da Lei nº 14.133 de 1º/04/2021.

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