Aquisição de materiais para manutenção de bens imóveis (material de construção).

Lei 14.133/2021, Art. 28, I, e Art. 52 · concorrência: modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia, em âmbito de abrangência internacional, admitindo a participação de fornecedores estrangeiros.

Para a presente licitação, os itens constantes no sistema (SIASG), apesar de corresponderem a itens avulsos, serão simbólicos, uma vez que não há atualmente item cadastrado no CATMAT que corresponda a aquisição de materiais conforme a tabela SINAPI-SP. Deve-se levar em consideração para o preenchimento da proposta os itens descritos conforme Apêndice I do Termo de Referência. Para fins de operacionalização do certame no sistema Compras.gov.br, cada item será lançado com o valor referencial simbólico de *R$ 1,00, correspondente a **100% do valor de referência da Tabela SINAPI/SP*. Assim, cada centavo corresponderá a 1 ponto percentual, permitindo a conversão do desconto em valor numérico compatível com o preenchimento exigido pelo sistema.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.