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DispensaDivulgada no PNCP

Locação de Equipamento + Serviço de Internet Móvel: Prestação de serviço de acesso à internet via satélite, por meio de plano do tipo Viagem (Roam), com cobertura em todo o território brasileiro e possibilidade de mudança de localidade ilimitada sob demanda. Inclui a locação (comodato) do kit de antenas Starlink Móveis (modelos Mini ou Flat High Performance), roteador, cabos, fonte de alimentação e todos os acessórios essenciais ao seu correto funcionamento.

COMANDO DO EXERCITO · 6 GRUPO DE MISSEIS E FOGUETES

Valor estimadoR$ 22.800,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra62Controle PNCP00394452000103-1-016346/2026Processo64170.001658/2026-15ÓrgãoCOMANDO DO EXERCITOCNPJ do órgão00394452000103Unidade compradora6 GRUPO DE MISSEIS E FOGUETESLocalFormosa/GOInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação11/08/2026, 17:03

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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  7. O presente processo tem por objetivo formalizar a dispensa de licitação, conforme o disposto no art. 75, inciso VIII, da Lei nº 14.133/2021, para custeio de despesas referentes ao Tratamento Fora do Domicílio (TFD) do(a) paciente acima identificado(a).A solicitação justifica-se diante da necessidade de garantir o acesso do usuário do Sistema Único de Saúde (SUS) a tratamento especializado indisponível na rede local, conforme laudo médico emitido por profissional da rede pública de saúde, e parecer favorável da Coordenação de Regulação/TFD. O deslocamento é imprescindível para continuidade do tratamento e preservação da saúde e da vida do(a) paciente, caracterizando situação de atendimento a necessidades emergenciais e de interesse público, o que fundamenta a dispensa de procedimento licitatório.MUNICIPIO DE SITIO D'ABADIA(8146) | 1249-0 · Sítio d'Abadia/GO · Dispensa · 14/08/2026
  8. O presente processo tem por objetivo formalizar a dispensa de licitação, conforme o disposto no art. 75, inciso VIII, da Lei nº 14.133/2021, para custeio de despesas referentes ao Tratamento Fora do Domicílio (TFD) do(a) paciente acima identificado(a).A solicitação justifica-se diante da necessidade de garantir o acesso do usuário do Sistema Único de Saúde (SUS) a tratamento especializado indisponível na rede local, conforme laudo médico emitido por profissional da rede pública de saúde, e parecer favorável da Coordenação de Regulação/TFD. O deslocamento é imprescindível para continuidade do tratamento e preservação da saúde e da vida do(a) paciente, caracterizando situação de atendimento a necessidades emergenciais e de interesse público, o que fundamenta a dispensa de procedimento licitatório.MUNICIPIO DE SITIO D'ABADIA(8145) | 1248-0 · Sítio d'Abadia/GO · Dispensa · 14/08/2026
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