SOLICITA A LOCAÇÃO DE TRATOR DE ESTEIRA, COM LÂMINA, POTÊNCIA MÍNIMA DE 140Hp - CAT D6 OU EQUIVALENTE, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DESTE FUNDO. A CONTRATAÇÃO DE TRATOR DE ESTEIRA PARA ATUAÇÃO NA ÁREA DO LIXÃO MUNICIPAL E SEUS ARREDORES, É MEDIDA NECESSÁRIA PARA ATENDER ÀS EXIGÊNCIAS LEGAIS E AMBIENTAIS RELATIVAS À GESTÃO ADEQUADA DOS RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS. A UTILIZAÇÃO DESTE EQUIPAMENTO É IMPRESCINDÍVEL PARA A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA, NIVELAMENTO, COBERTURA DE REJEITOS E CONTENÇÃO DE IMPACTOS AMBIENTAIS, SOBRETUDO EM ÁREAS DE DIFÍCIL ACESSO E COM ACÚMULO DE RESÍDUOS QUE DEMANDAM INTERVENÇÃO MECÂNICA ROBUSTA.

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso