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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

O FUSEX desta Organização Militar não supre as necessidades de atendimento à saúde dos militares da ativa/inatividade, seus respectivos dependentes, bem como os pensionistas, ficam na dependência da rede médico-hospitalar existente, torna-se necessário o credenciamento de Organizações Civis de Saúde (OCS) e de Profissionais de Saúde Autônomos (PSA) para prestação de assistência médico-hospitalar, atenção domiciliar, odontológicos, reabilitação, UTI aeromédica e serviços de remoção aeroterrestre.

COMANDO DO EXERCITO · 2 BATALHAO FERROVIáRIO

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Dados da publicação

Compra309Controle PNCP00394452000103-1-016528/2026Processo65308.007660/2026-50ÓrgãoCOMANDO DO EXERCITOCNPJ do órgão00394452000103Unidade compradora2 BATALHAO FERROVIáRIOLocalARAGUARI/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação13/08/2026, 13:44

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, IV · Inexigibilidade de Licitação: objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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