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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de gêneros alimentícios de agricultura familiar.

COMANDO DO EXERCITO · 3 BATALHAO DE POLICIA DO EXERCITO/RS

Valor estimadoR$ 3.762,49
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra90007Controle PNCP00394452000103-1-016961/2024Processo64150008035202431ÓrgãoCOMANDO DO EXERCITOCNPJ do órgão00394452000103Unidade compradora3 BATALHAO DE POLICIA DO EXERCITO/RSLocalPORTO ALEGRE/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação05/09/2024, 14:46

Contexto da contratação

Lei 14.628/2023, Art. 4º · Dispensa de Licitação: O Poder Executivo federal, estadual, distrital e municipal poderá adquirir, dispensada a licitação, os alimentos produzidos pelos beneficiários fornecedores de que trata o art. 5º desta Lei.

Participção de chamada pública 01/2024 da uasg 160368, de acordo com amparo Art 4° da lei n° 14.628.

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