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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de gêneros de agricultura familiar da chamada pública 1/2024-160368.

COMANDO DO EXERCITO · 3 BATALHAO DE POLICIA DO EXERCITO/RS

Valor estimadoR$ 19.487,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra90006Controle PNCP00394452000103-1-016296/2024Processo64150006408202430ÓrgãoCOMANDO DO EXERCITOCNPJ do órgão00394452000103Unidade compradora3 BATALHAO DE POLICIA DO EXERCITO/RSLocalPORTO ALEGRE/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/08/2024, 10:18

Contexto da contratação

Lei 14.628/2023, Art. 4º · Dispensa de Licitação: O Poder Executivo federal, estadual, distrital e municipal poderá adquirir, dispensada a licitação, os alimentos produzidos pelos beneficiários fornecedores de que trata o art. 5º desta Lei.

Participação na chamada pública 1/2024, Art. 4º da Lei nº 14.628 de 20/07/2023.

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