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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

CONVOCAÇÃO DE ORGANIZAÇÕES CIVIS DE SAÚDE (OCS) E DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE AUTÔNOMOS (PSA) PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COMPLEMENTARES DE ASSISTÊNCIA AOS BENEFICIÁRIOS DO SISTEMA SAMMED/FUSEX/PASS.

COMANDO DO EXERCITO · COMANDO FRONT JAURU/66ºBAT.INFANT.MOTORIZADO

Valor estimadoR$ 300.000,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra79Controle PNCP00394452000103-1-017278/2026Processo64054.008716/2026-50ÓrgãoCOMANDO DO EXERCITOCNPJ do órgão00394452000103Unidade compradoraCOMANDO FRONT JAURU/66ºBAT.INFANT.MOTORIZADOLocalCáceres/MTInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação18/08/2026, 15:37

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74

Contratação de Serviços na área da saúde.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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