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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada em engenharia para A ELABORAÇÃO DE PROJETOS COMPLEMENTARES, INCLUINDO A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS GEOTÉCNICOS, LEVANTAMENTO PLANIALTIMÉTRICO E ELABORAÇÃO DE ORÇAMENTO DE OBRAS DA FUTURA SEDE DO CRAS - CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSITÊNCIA SOCIAL A SER IMPLANTADA NA RUA JOÃO PESSOA , BAIRRO CONCÓRDIA, NO MUNICÍPIO DE PARANATINGA/MT, em atendimento às demandas da Secretaria Municipal de Assistência Social, com fulcro no artigo 75, inciso I, da Lei nº 14.133/2021. Conforme Especificações Contidas no Edital, Termo de Referência e seus anexos.

MUNICIPIO DE PARANATINGA · PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA - MT

Valor estimadoR$ 65.548,04
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Dados da publicação

Compra21Controle PNCP15023971000124-1-000069/2026Processo88ÓrgãoMUNICIPIO DE PARANATINGACNPJ do órgão15023971000124Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA - MTLocalParanatinga/MTInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação21/08/2026, 13:37

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores

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  4. AQUISIÇÃO DE ÁREA DE TERRA REMANESCENTE, ÁREA RURAL/AEROPORTO MUNICIPAL, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE PARANATINGA/MT, denominada “AEROPORTO”, com área de 39,7776 hectares, perímetro de 9.010,79 metros, matriculada sob o nº 21.464, no 1º Cartório de Registro de Imóveis de Paranatinga/MT, com registro datado de 19/06/2024, Livro 02-DC, protocolo CNM nº 053271.2.002146481, indispensável para a ampliação, regularização e implantação definitiva das faixas de segurança e da pista do Aeródromo Municipal de Paranatinga/MT, em atendimento ao Gabinete do Prefeito, com fundamento no inciso V do caput do art. 74 da Lei Federal nº 14.133/2021.26 · Paranatinga/MT · Inexigibilidade · 16/09/2026
  5. 1.1 Contratação, frente a concessionária autorizada pela fabricante, para prestação de serviços de revisão e manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento de peças originais, destinados ao veículo tipo Escavadeira Hidráulica, marca/modelo XCMG XE180GR, CHASSI nº. XUG01800LRPA00400 o qual compõe a frota de equipamentos do Obras do Município de Paranatinga/MT, com vistas no cumprimento da referente revisão obrigatória por alcance dos KM rodados, em atendimento da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos de Paranatinga/MT, com fulcro no artigo 74, inciso I, § 1º, da Lei n° 14.133/2021.22 · Paranatinga/MT · Inexigibilidade · 04/09/2026
  6. Contratação, frente a concessionária autorizada pela fabricante, para prestação de serviços de revisão e manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento de peças originais, destinados ao veículo tipo Micro-Ônibus Urbano de Transporte Escolar, marca/modelo MARCOPOLO/VOLARE, Placa: SPP6B73, CHASSI nº. 93PB96931SC102413, o qual compõe a frota escolar do Município de Paranatinga/MT, com vistas no cumprimento da referente revisão obrigatória por alcance dos KM rodados, em atendimento da Secretaria Municipal de Educação de Paranatinga/MT, com fulcro nos artigo 74, inciso I, § 1º, da Lei n° 14.133/2021.25 · Paranatinga/MT · Inexigibilidade · 02/09/2026
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