DispensaDivulgada no PNCP
O objeto do presente procedimento é a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação, por dispensa de licitação, de Contratação de serviços de recarga, manutenção de 2º e 3º nível e carga de extintores de incêndio, a serem executados sem regime de dedicação exclusiva de mão de obra, abrangendo diferentes tipos e capacidades de extintores, conforme especificações técnicas da ABNT NBR 12962:2016, conforme condições estabelecidas neste Aviso de Contratação Direta.
COMANDO DO EXERCITO · 55 BATALHAO DE INFANTARIA
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Compra90027Controle PNCP00394452000103-1-017314/2025Processo64067006734202577ÓrgãoCOMANDO DO EXERCITOCNPJ do órgão00394452000103Unidade compradora55 BATALHAO DE INFANTARIALocalMONTES CLAROS/MGInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação29/08/2025, 11:12Abertura29/08/2025, 11:12Encerramento04/09/2025, 08:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Art. 75º, Inciso II da Lei nº 14.133 de 1º/04/2021.
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