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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Prestação de serviços de reabilitação e consultas médicas eletivas aos beneficiários do FuSEx/SAMMED/PASS/Ex-Cmb na área do agreste pernambucano.

COMANDO DO EXERCITO · 10A. COMPANHIA DE ENGENHARIA DE COMBATE

Valor estimadoR$ 1.017.986,17
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Dados da publicação

Compra43Controle PNCP00394452000103-1-017646/2025Processo64408.004636/2024-14ÓrgãoCOMANDO DO EXERCITOCNPJ do órgão00394452000103Unidade compradora10A. COMPANHIA DE ENGENHARIA DE COMBATELocalSÃO BENTO DO UNA/PEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação01/09/2025, 15:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, IV · Inexigibilidade de Licitação: objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento

A contratação é essencial para garantir serviços de reabilitação e consultas médicas eletivas aos beneficiários FuSEx/SAMMED/PASS/Ex-Cmb no agreste pernambucano, onde não há estrutura própria. Promove-se acessibilidade local, continuidade terapêutica, redução de custos logísticos, cumprimento da Lei nº 14.133/2021 (princípio da economicidade) e excelência assistencial, assegurando os padrões da saúde militar e a dignidade dos usuários.

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