DispensaDivulgada no PNCP
Aquisição de gêneros da agricultura familiar.
COMANDO DO EXERCITO · 10 BATALHAO LOGISTICO/RS
Dados da publicação
Compra90040Controle PNCP00394452000103-1-017966/2024Processo64131004981202437ÓrgãoCOMANDO DO EXERCITOCNPJ do órgão00394452000103Unidade compradora10 BATALHAO LOGISTICO/RSLocalALEGRETE/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação25/09/2024, 09:45
Contexto da contratação
Lei 14.628/2023, Art. 4º · Dispensa de Licitação: O Poder Executivo federal, estadual, distrital e municipal poderá adquirir, dispensada a licitação, os alimentos produzidos pelos beneficiários fornecedores de que trata o art. 5º desta Lei.
Por se tratar de produtos da agricultura familiar que se dá por meio da agricultura familiar