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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar

COMANDO DO EXERCITO · 59 BATALHAO DE INFANTARIA MOTORIZADO/AL

Valor estimadoR$ 640.658,07
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra90056Controle PNCP00394452000103-1-018139/2024Processo64106006613202431ÓrgãoCOMANDO DO EXERCITOCNPJ do órgão00394452000103Unidade compradora59 BATALHAO DE INFANTARIA MOTORIZADO/ALLocalMACEIÓ/ALInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/09/2024, 11:39

Contexto da contratação

Lei 14.628/2023, Art. 4º · Dispensa de Licitação: O Poder Executivo federal, estadual, distrital e municipal poderá adquirir, dispensada a licitação, os alimentos produzidos pelos beneficiários fornecedores de que trata o art. 5º desta Lei.

Art. 4º da Lei nº 14.628 de 20/07/2023.

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