DispensaDivulgada no PNCP
Aquisição de alimentos - Agricultura familiar
COMANDO DO EXERCITO · 2º BATALHÃO DE SUPRIMENTO
Dados da publicação
Compra90033Controle PNCP00394452000103-1-018565/2024Processo64445700388020247ÓrgãoCOMANDO DO EXERCITOCNPJ do órgão00394452000103Unidade compradora2º BATALHÃO DE SUPRIMENTOLocalSÃO PAULO/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação04/10/2024, 10:38
Contexto da contratação
Lei 14.628/2023, Art. 4º · Dispensa de Licitação: O Poder Executivo federal, estadual, distrital e municipal poderá adquirir, dispensada a licitação, os alimentos produzidos pelos beneficiários fornecedores de que trata o art. 5º desta Lei.
Conforme disposto na Lei nº 14.628 - Art. 4º
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