Conjunto de Materiais para manutenção da cerca de contenção nos piquetes dos equinos do Centro Hípico do CPOR/CMBH, conforme relação de itens constante anexo “A”

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Conforme o Art. 75º, Inciso II da Lei nº 14.133 de 1º/04/2021.