DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de peça/componente para aplicação em embarcação tática DGS 999, para o Parque Regional de Manutenção/ 12° Região Militar.

COMANDO DO EXERCITO · PARQUE REGIONAL DE MANUTENCAO/12/MEX/AM

Valor estimadoR$ 7.800,00
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Dados da publicação

Compra90008Controle PNCP00394452000103-1-018747/2024Processo64625007135202417ÓrgãoCOMANDO DO EXERCITOCNPJ do órgão00394452000103Unidade compradoraPARQUE REGIONAL DE MANUTENCAO/12/MEX/AMLocalMANAUS/AMInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação09/10/2024, 11:35Abertura09/10/2024, 11:35Encerramento14/10/2024, 07:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Em razão do pequeno valor, está dentro do limite legal da lei 14-133, conforme orientação da AGU na NOTA n. 00357/2023.