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DispensaDivulgada no PNCP

Gerenciamento dos serviços de manutenção estrutural das embarcações utilizadas no apoio logístico das Eleições 2024, em prol das Operações de Garantia da Votação e Apuração (GVA) por requisição do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), conforme prevê Decreto n° 12.167, de 06 de setembro de 2024.

COMANDO DA MARINHA · CAPITANIA DOS PORTOS DO AM.AC,RO,RR

Valor estimadoR$ 119.798,78
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Dados da publicação

Compra19Controle PNCP00394502000144-1-016925/2024Processo90038/2024ÓrgãoCOMANDO DA MARINHACNPJ do órgão00394502000144Unidade compradoraCAPITANIA DOS PORTOS DO AM.AC,RO,RRLocalMANAUS/AMInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação21/11/2024, 09:55

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores

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