Contratação de serviços postais com a empresa brasileira de correios e telégrafos.
COMANDO DO EXERCITO · 4. DEPOSITO DE SUPRIMENTO
Dados da publicação
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
Esta Organização Militar (OM) é subordinada, operacional e administrativamente, à 4' Região Militar (4' RM), localizada na cidade de Belo Horizonte - MG, e necessita enviar, correspondências à mesma, regularmente. Além disso, há a necessidade de estabelecer, diuturnamente, tráfego de correspondências destinadas à capital federal, Brasília-DF, além da premênda do envio de correspondências regulares para diversas unidades militares do Exército Brasileiro, sediadas tanto no estado de Minas Gerais quanto nas demais Unidades da Federação, além de possíveis notificações extrajudiciais à empresas em processo administrativo