Aquisição de Gêneros Alimentícios (QR) do Setor de Aprovisionamento do 4ºCGEO, destina-se ao suprimento do item Nr 52 Frutas e verduras do Plano de Contratações Anual.. Chamada Pública: 02/2024 -160014 (12ªRM)

Lei 14.628/2023, Art. 4º · Dispensa de Licitação: O Poder Executivo federal, estadual, distrital e municipal poderá adquirir, dispensada a licitação, os alimentos produzidos pelos beneficiários fornecedores de que trata o art. 5º desta Lei.

UG participante da Chamada Pública 02/2024 -160014 (12ªRM)