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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

A contratação de serviços de transporte rodoviário de passageiros para integrantes da Diretoria de Fabricação (DF/EB) se faz necessária para garantir o deslocamento de militares e servidores civis — incluindo o pessoal lotado no escritório de Santa Maria — no trecho rodoviário Porto Alegre - Santa Maria (RS)

COMANDO DO EXERCITO · DIRETORIA DE FABRICAÇÃO

Valor estimadoR$ 40.159,50
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Dados da publicação

Compra92Controle PNCP00394452000103-1-019458/2026Processo64473.004263/2026-51ÓrgãoCOMANDO DO EXERCITOCNPJ do órgão00394452000103Unidade compradoraDIRETORIA DE FABRICAÇÃOLocalRio de Janeiro/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação08/09/2026, 14:05

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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