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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de QR - Chamada Pública 02/2024 - Agricultura Familiar.

COMANDO DO EXERCITO · COMANDO DO COMANDO MILITAR DA AMAZONIA

Valor estimadoR$ 219,96
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra90050Controle PNCP00394452000103-1-019676/2024Processo64273011946202450ÓrgãoCOMANDO DO EXERCITOCNPJ do órgão00394452000103Unidade compradoraCOMANDO DO COMANDO MILITAR DA AMAZONIALocalMANAUS/AMInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação25/10/2024, 10:09

Contexto da contratação

Lei 14.628/2023, Art. 4º · Dispensa de Licitação: O Poder Executivo federal, estadual, distrital e municipal poderá adquirir, dispensada a licitação, os alimentos produzidos pelos beneficiários fornecedores de que trata o art. 5º desta Lei.

Art. 4º da Lei nº 14.628 de 20/07/2023.

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