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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Credenciamento de Organizações Civis de Saúde (OCS) e de Profissionais de Saúde Autônomos (PSA) para prestação de serviços de assistência médico-hospitalar, odontológica e de reabilitação em virtude atender aos beneficiários dos sistemas SAMMED/FuSEx/PASS, conforme as condições estabelecidas no Edital em anexo

COMANDO DO EXERCITO · MEX-4 COMPANHIA ENGENHARIA CMB MEC/MS

Valor estimadoR$ 239.769,00
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Dados da publicação

Compra48Controle PNCP00394452000103-1-019815/2026Processo64419.003691/2026-11ÓrgãoCOMANDO DO EXERCITOCNPJ do órgão00394452000103Unidade compradoraMEX-4 COMPANHIA ENGENHARIA CMB MEC/MSLocalJardim/MSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação11/09/2026, 14:22

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, IV · Inexigibilidade de Licitação: objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento

Contratação via credenciamento de obstetra.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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