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DispensaDivulgada no PNCP

Dispensa de Licitação para Aquisição de farmacológicos e materiais hospitalares para a Divisão de Saúde do 47º Batalhão de Infantaria, conforme as condições e exigências estabelecidas no aviso de contratação e seus anexos. Ressalta-se que a descrição correta é a do Termo de Referência, podendo haver divergências no sistema, uma vez que nem sempre é possível encontrar o CATMAT idêntico.

COMANDO DO EXERCITO · 47 BATALHAO E INFANTARIA - MEX/MS

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Dados da publicação

Compra90021Controle PNCP00394452000103-1-019892/2024Processo64066006701202456ÓrgãoCOMANDO DO EXERCITOCNPJ do órgão00394452000103Unidade compradora47 BATALHAO E INFANTARIA - MEX/MSLocalCOXIM/MSInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação29/10/2024, 17:22Abertura29/10/2024, 17:22Encerramento01/11/2024, 07:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Art. 75º, Inciso II da Lei nº 14.133 de 1º/04/2021.

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