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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de alimentos pelo Programa de Agricultura Familiar.

COMANDO DO EXERCITO · 13 BATALHAO DE INFANTARIA BLINDADO

Valor estimadoR$ 234.846,50
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra90007Controle PNCP00394452000103-1-020297/2024Processo64074.011598/2024ÓrgãoCOMANDO DO EXERCITOCNPJ do órgão00394452000103Unidade compradora13 BATALHAO DE INFANTARIA BLINDADOLocalPONTA GROSSA/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação06/11/2024, 14:17

Contexto da contratação

Lei 14.628/2023, Art. 4º · Dispensa de Licitação: O Poder Executivo federal, estadual, distrital e municipal poderá adquirir, dispensada a licitação, os alimentos produzidos pelos beneficiários fornecedores de que trata o art. 5º desta Lei.

Atender aos percentuais previstos na legislação em vigor.

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