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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de alimentos de agricultores familiares e demais beneficiários, para o 3º CGCFEx.

COMANDO DO EXERCITO · 3 CENT. DE GESTÃO, CONT. E FIN. DO EXERC

Valor estimadoR$ 2.022,10
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Dados da publicação

Compra25Controle PNCP00394452000103-1-020517/2025Processo64603.003517/2025-19ÓrgãoCOMANDO DO EXERCITOCNPJ do órgão00394452000103Unidade compradora3 CENT. DE GESTÃO, CONT. E FIN. DO EXERCLocalPORTO ALEGRE/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação09/10/2025, 14:54

Contexto da contratação

Lei 14.628/2023, Art. 4º · Dispensa de Licitação: O Poder Executivo federal, estadual, distrital e municipal poderá adquirir, dispensada a licitação, os alimentos produzidos pelos beneficiários fornecedores de que trata o art. 5º desta Lei.

Compra conforme PAA.

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