Reforma do telhado do Pavilhão Odontológico, das salas de exames de imagem e da Junta Médica/Perícia do Hospital de Guarnição de Natal — HGuN, com o propósito de corrigir deficiências estruturais e funcionais identificadas na cobertura da edificação, especialmente aquelas relacionadas ao desgaste natural dos componentes construtivos e à ação continuada das intempéries, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Aviso de Contratação Direta e seus anexos.

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.