Aquisição de vigas de madeira para atender demandas institucionais do Cmdo 5ª DE.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Dispensa eletrônica sem disputa precedida de procedimento de contratação direta que restou fracassada, mesmo após tentativas de negociação de preços com os participantes do certame. Os custos operacionais e administrativos de relançar outro processo com disputa são onerosos para os planejamentos da Administração. Os valores praticados nesta contratação estão condizentes com os preços de referência do processo original, preservando a característica da vantajosidade, art. 22, inciso III, da Instrução Normativa SEGES/ME nº 67/2021.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.