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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de gerador de energia potência 55 KVA para atender as demandas do CFAP/34º BIS.

COMANDO DO EXERCITO · COMANDO DA 22ª BRIGADA DE INFANTARIA DE SELVA

Valor estimadoR$ 55.830,83
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra90052Controle PNCP00394452000103-1-021091/2024Processo64271008581202412ÓrgãoCOMANDO DO EXERCITOCNPJ do órgão00394452000103Unidade compradoraCOMANDO DA 22ª BRIGADA DE INFANTARIA DE SELVALocalMACAPÁ/APInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação22/11/2024, 11:19Abertura22/11/2024, 11:19Encerramento27/11/2024, 07:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Não existência de licitações vigentes para o referido item.

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Segmento e localização

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CNAE relacionado 2731-7/00Fabricação de aparelhos e equipamentos para distribuição e controle de energia elétrica

  1. Nos termos do art. 5º da Portaria SEGES/MGI Nº 1.769/2023, os contratos celebrados com vigência por prazo indeterminado, como os serviços públicos essenciais de energia elétrica, conforme dispõe a Orientação Normativa AGU nº 36, de 13 de dezembro de 2011, deverão ser extintos até 31 de dezembro de 2024, e providenciadas as novas contratações de acordo com a Lei nº 14.133, de 2021.MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA14 · MACAPÁ/AP · Inexigibilidade · 03/04/2025
  2. DESPESA COM CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA DOS IMÓVEIS DE RESPONSABILIDADE DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, DURANTE O EXERCÍCIO DE 2025.TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO AMAPA4 · MACAPÁ/AP · Inexigibilidade · 26/02/2025
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  6. 1.1 Necessidade dos serviços de transporte e entrega de correspondências e encomendas para o exercício regular das atividades administrativas da SFA /AP, haja vista o constante envio e recebimento de documentos e comunicações entre os órgãos da administração pública, entre a administração e seus servidores e entre a administração 1.2 Deste modo, faz-se necessária a contratação para atender as demandas da Sede Superintendência Federal de Agricultura do Amapá - SFA/AP situada à Rua Tiradentes n.º 469, Bairro Central, CEP: 68.900-098, na cidade de Macapá/Estado Amapá, para o exercício de 2024, com vistas à autorização de abertura de processo licitatório. 1.3 A impossibilidade de concorrência e realização de licitação, haja vista que o serviço postal é exercido em regime de monopólio pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos. 1.4 Considerando o anexo IX da I N 05/2017, órgão poderá estabelecer a vigência por prazo indeterminado nos contratos em que seja usuária de serviço público essencial de energia elétrica, água e esgoto, serviços postais monopolizados pela empresa brasileira de correios e telégrafos e ajustes firmados com a imprensa nacional, desde que no processo da contratação estejam explicitados os motivos que justificam a adoção do prazo indeterminado e comprovadas, a cada exercício financeiro, a estimativa de consumo e a existência de previsão de recursos orçamentários. 1.5 A contratação enquadra-se na hipótese de dispensa de licitação (inexigibilidade), nos termos do inciso I do artigo 74 da Lei 14.133/2021, como se vê: Art. 74.” É inexigível a licitação quando inviável a competição, em especial nos casos de: I - Aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos;”MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO2 · MACAPÁ/AP · Inexigibilidade · 13/02/2025
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  10. presente INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO tem por objeto a contratação de serviços de fornecimento de energia elétrica para atender a Superintendência Regional do DNIT no Estado do Amapá - SRE/AP, localizada na Av. Ernestino Borges, 1402 - Jesus de Nazaré, Macapá - AP, 68901-077, atendida, exclusivamente, pela Companhia de Eletricidade do Amapá, inscrita no CNPJ sob o nº 05.965.546/0001-09, estabelecida na Av. Pe. Júlio Maria Lombaerd, 1900 Macapá - APDNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES17 · MACAPÁ/AP · Inexigibilidade · 27/12/2024
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