GuiaPJLICITAÇÕES
Produtos e suporteDa descoberta ao fechamentoEscolha a ferramenta certa e continue com seus dados conectados.
GuiaPJ Busca ProEncontre empresas e dados para prospectar no Brasil.GuiaPJ RadarCompare mercados, cidades e bairros antes de crescer.GuiaPJ LicitaçõesVocê está aquiEncontre editais e acompanhe prazos de contratação.GuiaPJ Vendas CRMOrganize contatos e oportunidades até o fechamento.Central de AjudaEncontre respostas e fale com o suporte GuiaPJ.
InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Nos termos do art. 5º da Portaria SEGES/MGI Nº 1.769/2023, os contratos celebrados com vigência por prazo indeterminado, como os serviços públicos essenciais de energia elétrica, conforme dispõe a Orientação Normativa AGU nº 36, de 13 de dezembro de 2011, deverão ser extintos até 31 de dezembro de 2024, e providenciadas as novas contratações de acordo com a Lei nº 14.133, de 2021.

MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA · SUPERINTENDENCIA REG. POL. RODV. FEDERAL-AP

Valor estimadoR$ 2.323.496,40
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra14Controle PNCP00394494010441-1-000857/2024Processo08673.001942/2024-80ÓrgãoMINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICACNPJ do órgão00394494010441Unidade compradoraSUPERINTENDENCIA REG. POL. RODV. FEDERAL-APLocalMACAPÁ/APInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação03/04/2025, 12:03

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74

Nova Lei de Licitações e Contratos Lei n.º 14.133/2021

Descoberta contextual

Continue por órgão comprador ou por mercado sem repetir esta publicação.

Mesmo comprador público

Mais licitações deste órgão

10

Publicações recentes relacionadas a MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA.

  1. Contratação de serviços continuados de outsourcing de impressão, para atender às necessidades da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Acre, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência nº 36/2026.56 · Rio Branco/AC · Dispensa · 14/08/2026
  2. Contratação de FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE BALCÃO DE ATENDIMENTO E PAINEIS DE VIDRO, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.76 · Foz do Iguaçu/PR · Pregão - Eletrônico · 14/08/2026
  3. Aquisição de copos plásticos 200ml para o atendimento do público interno e externo da Superintendência Regional no estado da Bahia e Unidades Descentralizadas.98 · Salvador/BA · Dispensa · 14/08/2026
  4. Contratação de de acesso ao Sistema de Consultas para consulta e fornecimento de serviços contínuos de informações cadastrais de pessoas físicas e jurídicas, com acesso via web, contemplando até 30 usuários autorizados e franquia mínima de 46.000 consultas, pelo período de 60 meses, sem dedicação exclusiva de mão de obra, nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas no Processo SEi 08232.000027/2026-28 e Proposta Comercial do adjudicatário.144 · Maceió/AL · Inexigibilidade · 14/08/2026
  5. SERVIÇOS DE INCINERAÇÃO DE ENTORPECENTES APREENDIDOS NAS ATIVIDADES FINALÍSTICAS DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE POLÍCIA FEDERAL NO AMAZONAS20 · Manaus/AM · Dispensa · 14/08/2026
  6. Materiais de consumo para a atividade de policiamento especializada e suporte às atividades operacionais de alto risco (Óculos balísticos13 · São Paulo/SP · Dispensa · 14/08/2026
  7. Exames laboratoriais54 · Mossoró/RN · Dispensa · 14/08/2026
  8. contratação de serviços comuns de credenciamento de Leiloeiro Público Oficial para a realização de leilão público, na modalidade eletrônica, de veículos de terceiros que se encontram recolhidos há mais de 60 (sessenta) dias e não foram regularizados, reclamados ou retirados, conforme disposto no art. 328 do Código de Trânsito Brasileiro, no âmbito da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Estado do Espirito Santo42 · Vitória/ES · Inexigibilidade · 14/08/2026
  9. Aquisição de materiais elétricos para instalação de dispositivos de desligamento rápido (RSD) em sistemas fotovoltaicos de Unidades desta Superintendência da PRF-DF43 · Brasília/DF · Dispensa · 14/08/2026
  10. Contratação de empresa especializada para o fornecimento de bens e materiais diversos destinados ao desenvolvimento do Projeto Educacional PRF Kids 2026, iniciativa de educação e segurança viária da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Minas Gerais (SPRF-MG), direcionada a crianças e adolescentes de escolas públicas, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste edital104 · Contagem/MG · Pregão - Eletrônico · 14/08/2026
Segmento e localização

Licitações do mesmo mercado na região

10

CNAE relacionado 2731-7/00Fabricação de aparelhos e equipamentos para distribuição e controle de energia elétrica

  1. A presente contratação tem como objetivo atender a necessidade de fornecimento de energia elétrica, de modo a garantir o efetivo desempenho dos equipamentos eletrônicos, de iluminação, e consequentemente, os serviços de internet da Superintendência Regional do Incra no Amapá, visto que refere-se a um serviço essencial para o funcionamento de qualquer Órgão Público.INST. NAC. COLON. REFORMA AGRARIA - INCRA26 · MACAPÁ/AP · Inexigibilidade · 23/04/2025
  2. DESPESA COM CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA DOS IMÓVEIS DE RESPONSABILIDADE DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, DURANTE O EXERCÍCIO DE 2025.TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO AMAPA4 · MACAPÁ/AP · Inexigibilidade · 26/02/2025
  3. Contratação de serviço de fornecimento de energia elétrica de baixa e alta tensão, para as unidades consumidoras (imóveis próprios e alugados) sob titularidade do Ministério Público do Estado do Amapá - MP/AP, por prazo indeterminado, nos termos do art. 109 da Lei Federal nº 14.133/2021, conforme valor estimado e créditos financeiros para o exercício de 2025.MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA16 · MACAPÁ/AP · Inexigibilidade · 24/02/2025
  4. Serviços de fornecimento de energia elétrica para Superintendência Federal de Agricultura do Amapá - SFA/APMINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO3 · MACAPÁ/AP · Inexigibilidade · 18/02/2025
  5. Emissão de nota de empenho estimativo, no intento de garantir a liquidação de despesa durante o exercício de 2025 -CEA EQUATORIAL - Concessionaria de Energia Elétrica do Estado do Amapá - CNPJ: 05.965.546/0001-09FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAPA18 · MACAPÁ/AP · Inexigibilidade · 18/02/2025
  6. 1.1 Necessidade dos serviços de transporte e entrega de correspondências e encomendas para o exercício regular das atividades administrativas da SFA /AP, haja vista o constante envio e recebimento de documentos e comunicações entre os órgãos da administração pública, entre a administração e seus servidores e entre a administração 1.2 Deste modo, faz-se necessária a contratação para atender as demandas da Sede Superintendência Federal de Agricultura do Amapá - SFA/AP situada à Rua Tiradentes n.º 469, Bairro Central, CEP: 68.900-098, na cidade de Macapá/Estado Amapá, para o exercício de 2024, com vistas à autorização de abertura de processo licitatório. 1.3 A impossibilidade de concorrência e realização de licitação, haja vista que o serviço postal é exercido em regime de monopólio pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos. 1.4 Considerando o anexo IX da I N 05/2017, órgão poderá estabelecer a vigência por prazo indeterminado nos contratos em que seja usuária de serviço público essencial de energia elétrica, água e esgoto, serviços postais monopolizados pela empresa brasileira de correios e telégrafos e ajustes firmados com a imprensa nacional, desde que no processo da contratação estejam explicitados os motivos que justificam a adoção do prazo indeterminado e comprovadas, a cada exercício financeiro, a estimativa de consumo e a existência de previsão de recursos orçamentários. 1.5 A contratação enquadra-se na hipótese de dispensa de licitação (inexigibilidade), nos termos do inciso I do artigo 74 da Lei 14.133/2021, como se vê: Art. 74.” É inexigível a licitação quando inviável a competição, em especial nos casos de: I - Aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos;”MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO2 · MACAPÁ/AP · Inexigibilidade · 13/02/2025
  7. Contratação dos serviços de fornecimento de energia elétrica para atender a Superintendência Regional da Polícia Federal no Amapá - SR/PF/AP, a Delegacia de Polícia Federal no Amapá - DPF/OPE/AP, o imóvel alugado no município de Oiapoque/AP e, eventualmente, as 08 (oito) casas funcionais pertencentes a Polícia Federal em Macapá/AP e Oiapoque/AP.MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA50 · MACAPÁ/AP · Inexigibilidade · 11/02/2025
  8. Contratação de empresa especializada na compra, venda e fornecimento de energia elétrica de baixa, média e alta tensão, para o atender as Unidades da Defensoria Pública do Estado do Amapá – DPE/AP, tais como: prédio sede, anexos, Núcleos Regionais, Carreta - DPE/AP de atendimento e futuras inclusões, alterações ou substituições.DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO54 · MACAPÁ/AP · Inexigibilidade · 16/01/2025
  9. Contratação de serviços de fornecimento de energia elétrica, grupo A, para atender as necessidades do Campus Laranjal do Jari/AP, nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento e no Termo de Referência juntado ao processo.INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO AMAPA38 · MACAPÁ/AP · Inexigibilidade · 30/12/2024
  10. presente INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO tem por objeto a contratação de serviços de fornecimento de energia elétrica para atender a Superintendência Regional do DNIT no Estado do Amapá - SRE/AP, localizada na Av. Ernestino Borges, 1402 - Jesus de Nazaré, Macapá - AP, 68901-077, atendida, exclusivamente, pela Companhia de Eletricidade do Amapá, inscrita no CNPJ sob o nº 05.965.546/0001-09, estabelecida na Av. Pe. Júlio Maria Lombaerd, 1900 Macapá - APDNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES17 · MACAPÁ/AP · Inexigibilidade · 27/12/2024
Afinidade estimada pelos termos “energia, eletrica”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para MACAPÁ/AP.