DispensaDivulgada no PNCP
Aquisição de Gêneros Alimentícios de Familiares Rurais do Setor de Aprovisionamento desta OMS
COMANDO DO EXERCITO · HOSPITAL DE GUARNICAO DE MARABA
Dados da publicação
Compra125Controle PNCP00394452000103-1-021398/2025Processo64591.006502/2025-81ÓrgãoCOMANDO DO EXERCITOCNPJ do órgão00394452000103Unidade compradoraHOSPITAL DE GUARNICAO DE MARABALocalMARABÁ/PAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação23/10/2025, 10:10
Contexto da contratação
Lei 14.628/2023, Art. 4º · Dispensa de Licitação: O Poder Executivo federal, estadual, distrital e municipal poderá adquirir, dispensada a licitação, os alimentos produzidos pelos beneficiários fornecedores de que trata o art. 5º desta Lei.
O objeto do presente instrumento é a aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar, na modalidade Compra Institucional, para atendimento da demanda dos órgãos da administração pública, (municipal, distrital, estadual ou federal), de acordo com o edital da Chamada Pública n.º 01/2025, o qual é parte integrante do presente contrato, independentemente de anexação ou transcrição.