Aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar para o 12° RC Mec.
COMANDO DO EXERCITO · 12 REGIMENTO DE CAVALARIA MECANIZADO/RS
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Dados da publicação
Contexto da contratação
Lei 14.628/2023, Art. 4º · Dispensa de Licitação: O Poder Executivo federal, estadual, distrital e municipal poderá adquirir, dispensada a licitação, os alimentos produzidos pelos beneficiários fornecedores de que trata o art. 5º desta Lei.
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.
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