DispensaDivulgada no PNCP
Aquisição de Alimentos do Programa Agricultura Familiar para atender as necessidades do 22º Gac Ap, participante do GCALC
COMANDO DO EXERCITO · 22 GRUPO DE ARTILHARIA DE CAMPANHA/RS
Dados da publicação
Compra90030Controle PNCP00394452000103-1-021447/2024Processo64566005152202461ÓrgãoCOMANDO DO EXERCITOCNPJ do órgão00394452000103Unidade compradora22 GRUPO DE ARTILHARIA DE CAMPANHA/RSLocalURUGUAIANA/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação28/11/2024, 13:54
Contexto da contratação
Lei 14.628/2023, Art. 4º · Dispensa de Licitação: O Poder Executivo federal, estadual, distrital e municipal poderá adquirir, dispensada a licitação, os alimentos produzidos pelos beneficiários fornecedores de que trata o art. 5º desta Lei.
Art. 4º da Lei nº 14.628 de 20/07/2023.