DispensaDivulgada no PNCP
Aquisição de alimentos do Programa Agricultura Familiar para atender a necessidade das OMs participantes do GCALC.
COMANDO DO EXERCITO · COMANDO 2 BRIGADA DE CAVALARIA MECANIZADA/RS
Dados da publicação
Compra90090Controle PNCP00394452000103-1-023170/2024Processo64280001555202438ÓrgãoCOMANDO DO EXERCITOCNPJ do órgão00394452000103Unidade compradoraCOMANDO 2 BRIGADA DE CAVALARIA MECANIZADA/RSLocalURUGUAIANA/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação02/04/2025, 17:23
Contexto da contratação
Lei 14.628/2023, Art. 4º · Dispensa de Licitação: O Poder Executivo federal, estadual, distrital e municipal poderá adquirir, dispensada a licitação, os alimentos produzidos pelos beneficiários fornecedores de que trata o art. 5º desta Lei.
Lei 14.628