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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de alimentos do programa Agricultura Familiar para atender a necessidade das OM participantes do Gcalc.

COMANDO DO EXERCITO · 8 REGIMENTO DE CAVALARIA MECANIZADO/RS

Valor estimadoR$ 140.525,50
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra90003Controle PNCP00394452000103-1-023175/2024Processo64280001555202438ÓrgãoCOMANDO DO EXERCITOCNPJ do órgão00394452000103Unidade compradora8 REGIMENTO DE CAVALARIA MECANIZADO/RSLocalURUGUAIANA/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação02/04/2025, 17:28

Contexto da contratação

Lei 14.628/2023, Art. 4º · Dispensa de Licitação: O Poder Executivo federal, estadual, distrital e municipal poderá adquirir, dispensada a licitação, os alimentos produzidos pelos beneficiários fornecedores de que trata o art. 5º desta Lei.

Lei 14.628

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