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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Aquisição de Curso de Reforma Tributária para a Seção Técnica

COMANDO DO EXERCITO · COMISSAO REGIONAL DE OBRAS/5

Valor estimadoR$ 7.980,00
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Dados da publicação

Compra79Controle PNCP00394452000103-1-021481/2026Processo64328.001794/2026-66ÓrgãoCOMANDO DO EXERCITOCNPJ do órgão00394452000103Unidade compradoraCOMISSAO REGIONAL DE OBRAS/5LocalCuritiba/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação02/10/2026, 11:23

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a · Inexigibilidade de Licitação: a) estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos ou projetos executivos.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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