InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Capacitação externa denominada “REFORMA TRIBUTÁRIA APLICADA À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA – Impactos nos Contratos Administrativos, nas Retenções Tributárias e na Conformidade Fiscal”, a ser ministrado pela empresa IM CONSULTORIA E DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL LTDA, portadora do CNPJ n. 39.506.701/0001-32, entre os dias 7 e 9 de outubro de 2026 (21 horas/aula) em Natal/RN, na modalidade presencial.
MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA · SUPERINTENDENCIA REGIONAL DO ESTADO DO PARANÁ
Dados da publicação
Compra32Controle PNCP00394494000136-1-001103/2026Processo08385.006780/2026-83ÓrgãoMINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICACNPJ do órgão00394494000136Unidade compradoraSUPERINTENDENCIA REGIONAL DO ESTADO DO PARANÁLocalCuritiba/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação02/10/2026, 11:02
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.