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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar, conforme LEI Nº 14.628, DE 20 DE JULHO DE 2023.

COMANDO DO EXERCITO · 17 BATALHAO LOGISTICO

Valor estimadoR$ 55.563,21
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Dados da publicação

Compra741Controle PNCP00394452000103-1-021742/2026Processo741ÓrgãoCOMANDO DO EXERCITOCNPJ do órgão00394452000103Unidade compradora17 BATALHAO LOGISTICOLocalJuiz de Fora/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação07/10/2026, 14:15

Contexto da contratação

Lei 14.628/2023, Art. 4º · Dispensa de Licitação: O Poder Executivo federal, estadual, distrital e municipal poderá adquirir, dispensada a licitação, os alimentos produzidos pelos beneficiários fornecedores de que trata o art. 5º desta Lei.

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