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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Capacitação de militares no curso de Reforma Tritubutária: Reequilíbrio Financeiro de Contratos

COMANDO DO EXERCITO · COMISSAO REGIONAL DE OBRAS/2

Valor estimadoR$ 11.970,00
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Dados da publicação

Compra59Controle PNCP00394452000103-1-021850/2026Processo64326.002845/2026-97ÓrgãoCOMANDO DO EXERCITOCNPJ do órgão00394452000103Unidade compradoraCOMISSAO REGIONAL DE OBRAS/2LocalSão Paulo/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação08/10/2026, 14:56

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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