O objeto do presente procedimento é a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação, por dispensa de licitação, de empresa especializada na prestação de serviço contínuo, de coleta, transporte externo, tratamento e destinação final adequada de resíduos de serviço de saúde (RSS) — Grupos A (infectantes), B (químicos / farmacêuticos) e E perfurocortantes / escarificantes) —, gerados pelo Posto Médico da Guarnição de Guaíra e Formação Sanitária, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Aviso de Contratação Direta e seus anexos.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A contratação de serviço especializado para coleta e tratamento de lixo hospitalar no quartel da 15ª Cia Inf Mtz é crucial para garantir a segurança sanitária e a saúde de todo o efetivo e visitantes, prevenindo a proliferação de agentes patogênicos e o risco de contaminação inerentes a resíduos de saúde, em conformidade com as normas ambientais e de saúde pública vigentes.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.