DispensaDivulgada no PNCP

Necessidade de aquisição de gêneros alimentícios em atenção à necessidade de abastecimento de Suprimento de Classe I, a fim de cumprir o determinado no Art. 8º da Lei nº 14.628/2023, que destina o mínimo de 30% (trinta por cento) dos recursos recebidos para a agricultura familiar. O processo encontra-se amparado pelo Decreto nº 11.878/2024, que regulamenta o procedimento auxiliar de credenciamento, viabilizando a habilitação e o cadastramento dos produtores de forma isonômica e transparente. ATENÇÃO: todos os alimentos ofertados devem seguir rigorosamente as especificações técnicas contidas nos seus respectivos Boletins Técnicos (cada tipo de alimento possui o seu respectivo Boletim técnico). O fornecedor pode consutar os boletins técnicos no link: https://www.colog.eb.mil.br/index.php/racao-operacional/5-especificacoes-tecnicas-dos-artigos-do-qs. O fornecedor pode solicitar ao requisitante um cópia digital dos mesmo Boletins técnicos ou pode, também, solicitar uma via impressa na Seção de Classe I (das 9h às 17h), no 9º Grupamento Logístico (Avenida Duque de Caxias, 1127, bairro Vila Alba, Campo Grande - MS, CEP 79100-401). Fornecedor, caso possua alguma dúvida, entre em ctt, via sistema, que estaremos à disposição para esclarecer.

COMANDO DO EXERCITO · 9º GRUPAMENTO LOGISTICO

Valor estimadoR$ 1.327.050,00
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Dados da publicação

Compra697Controle PNCP00394452000103-1-022003/2026Processo697ÓrgãoCOMANDO DO EXERCITOCNPJ do órgão00394452000103Unidade compradora9º GRUPAMENTO LOGISTICOLocalCampo Grande/MSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação13/10/2026, 09:27

Contexto da contratação

Lei 14.628/2023, Art. 4º · Dispensa de Licitação: O Poder Executivo federal, estadual, distrital e municipal poderá adquirir, dispensada a licitação, os alimentos produzidos pelos beneficiários fornecedores de que trata o art. 5º desta Lei.

Contratação realizada por meio do Contrata+Brasil

Itens publicados (7)

Item 1 · MACARRÃO ESPAGUETE, DE SÊMOLA/SEMOLINA, COM OVOS, MASSA SECA

R$ 100.800,00

Quantidade: 20000 · Unidade: EMB · Unitário: R$ 5,04 · Homologado

Fornecedor: COOPERATIVA DE PRODUCAO E CONSUMO FAMILIAR NOSSA TERRA LTDA · 05047086000121

Item 2 · MACARRÃO PARAFUSO, COM OVOS, MASSA SECA

R$ 112.400,00

Quantidade: 20000 · Unidade: EMB · Unitário: R$ 5,62 · Homologado

Fornecedor: COOPERATIVA DE PRODUCAO E CONSUMO FAMILIAR NOSSA TERRA LTDA · 05047086000121

Item 3 · MACARRÃO PENNE, COM OVOS, MASSA SECA

R$ 84.400,00

Quantidade: 20000 · Unidade: KG · Unitário: R$ 4,22 · Homologado

Fornecedor: COOPERATIVA DE PRODUCAO E CONSUMO FAMILIAR NOSSA TERRA LTDA · 05047086000121

Item 4 · ARROZ PARBOILIZADO, POLIDO, LONGO FINO, TIPO 1

R$ 140.950,00

Quantidade: 5000 · Unidade: EMB · Unitário: R$ 28,19 · Homologado

Fornecedor: COOPERATIVA DE PRODUCAO E CONSUMO FAMILIAR NOSSA TERRA LTDA · 05047086000121

Item 5 · LEITE EM PÓ, INTEGRAL, INSTANTÂNEO

R$ 445.700,00

Quantidade: 10000 · Unidade: KG · Unitário: R$ 44,57 · Homologado

Fornecedor: COOPERATIVA DE PRODUCAO E CONSUMO FAMILIAR NOSSA TERRA LTDA · 05047086000121

Item 6 · FEIJÃO CARIOQUINHA

R$ 259.200,00

Quantidade: 20000 · Unidade: KG · Unitário: R$ 12,96 · Homologado

Fornecedor: COOPERATIVA AGRICOLA ELDORADO · 57807435000160

Item 7 · ÓLEO DE SOJA, TIPO 1

R$ 183.600,00

Quantidade: 10000 · Unidade: FR · Unitário: R$ 18,36 · Homologado

Fornecedor: COOPERAFI COOPERATIVA DOS AGRICULTORES FAMILIARES DA ITAMARATI · 12060994000110