Aquisição de Gêneros Alimentícios por meio de Chamada Pública para Agricultura Familiar.

Lei 14.628/2023, Art. 4º · Dispensa de Licitação: O Poder Executivo federal, estadual, distrital e municipal poderá adquirir, dispensada a licitação, os alimentos produzidos pelos beneficiários fornecedores de que trata o art. 5º desta Lei.

Os itens que complementam as refeições confeccionadas pelo Setor de Aprovisionamento. A diversificação das refeições possibilita um melhor atendimento aos militares desta OMS. A falta do item compromete a qualidade nutricional do cardápio e consequentemente o atendimento aos militares arranchados. A aquisição está alinhada com o Objetivo estratégico 06 (OE6) que visa aprimorar o sistema de execução orçamentária, do plano de gestão PclinPMPA 2023-2026.