DispensaDivulgada no PNCP
Contratação da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - EBCT (CNPJ: 34.028.316/0018-51) para a prestação de serviços postais não exclusivos às Organizações Militares do Quartel General Integrado (QGI) do Comando Militar do Norte e demais Organizações Militares vinculadas à Base de Administração e Apoio da 8ª Região Militar. (Serviços Postais Exclusivos).
COMANDO DO EXERCITO · BASE DE ADMINISTRAÇÃO E APOIO 8ª REG MILITAR
Dados da publicação
Compra11Controle PNCP00394452000103-1-022625/2024Processo65330.008301/2024-71ÓrgãoCOMANDO DO EXERCITOCNPJ do órgão00394452000103Unidade compradoraBASE DE ADMINISTRAÇÃO E APOIO 8ª REG MILITARLocalBELÉM/PAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação30/12/2024, 12:24
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, IX · Dispensa de Licitação: para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado